PL 2032/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto sobre aumento do prazo de validade de remédios

Propõe mudar a Lei 6.360/1976 para permitir que o prazo de validade de medicamentos seja aumentado com base em evidências científicas.

Autoria: Dr. HiranApresentada em 09/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a ser permitido aumentar o prazo de validade de medicamentos, desde que isso seja baseado em evidências científicas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Fabricantes de medicamentos

Consumidores de medicamentos

Órgãos responsáveis pela vigilância sanitária

12/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2032/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 12/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 541 dias)