PL 2230/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 12/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 13/04/2026Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - Desde 30/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 95 dias)
- PróximoVotação na CRASe aprovada, segue para a próxima etapa.