PL 1557/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso da telerreabilitação no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Projeto que inclui a telerreabilitação (reabilitação à distância) entre as previsões do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA lei passa a prever expressamente o uso da telerreabilitação nos arts. 16 e 18 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Serviços de reabilitação e saúde
Onde ela está
- 12/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1557/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e à CAS. - 28/02/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026. - 06/05/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 29ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. - Desde 07/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 181 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.