PL 2202/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras de participação de atletas em competições oficiais por sexo biológico
Projeto que define critérios, baseados no sexo biológico, para a participação de atletas em competições esportivas oficiais no Brasil. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaPassam a valer critérios baseados no sexo biológico para a participação de atletas em competições esportivas oficiais no território nacional.
Quem é afetado
Atletas que participam de competições esportivas oficiais
Entidades esportivas e organizadores de competições oficiais
Onde ela está
- 08/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2202/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 08/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 544 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP43% · 7
SC25% · 4
MG33% · 3
PR0% · 2
PI100% · 1
RJ0% · 1
RS0% · 1
CE0% · 1
TO100% · 1
DF100% · 1
ES100% · 1
PE0% · 1