PL 2133/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Conteúdo nacional e economia de baixa carbono no setor de energia
Propõe alterar quatro leis de energia para incluir conteúdo nacional mínimo obrigatório e investimento em economia de baixa carbono nos setores de petróleo, gás e eletricidade.
O que muda
Com a propostaPassa a prever o conteúdo nacional mínimo obrigatório como princípio da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.
Com a propostaPassa a prever o investimento na economia de baixa carbono como princípio da política energética nesses mesmos setores.
Quem é afetado
Empresas dos setores de petróleo, gás natural e geração de energia elétrica
Fornecedores de bens e serviços para o setor energético
Consumidores de energia elétrica e combustíveis
Onde ela está
- 06/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2133/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e à CI, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 16/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 383 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 2
SP100% · 2
BA100% · 1
ES100% · 1
RJ0% · 1
TO0% · 1