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PL 2102/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do Amapá

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Lucas BarretoApresentada em 06/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

Onde ela está

  1. 06/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2102/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 06/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 546 dias)
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do AmapáSem opiniões ainda
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