PL 2099/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de Imposto de Renda para prêmios de atletas olímpicos e paralímpicos
Propõe isentar do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos pelo COB e pelo CPB a atletas que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.
O que muda
Com a propostaPrêmios em dinheiro do COB e do CPB a atletas que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos ficam isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Quem é afetado
Atletas brasileiros que representam o país em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos
Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)
Onde ela está
- 06/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2099/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 17/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 412 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEspDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ0% · 2
RR100% · 1
RS0% · 1
SP100% · 1