PL 2062/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovendo a educação bilíngue e a…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jaime BagattoliApresentada em 05/05/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Assistência social e família

Onde ela está

  1. 05/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2062/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 09/06/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimen…
  3. 07/07/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  4. Desde 07/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 483 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 6
BA100% · 2
RJ100% · 2
RS100% · 2
SC100% · 2
MG100% · 2
PE100% · 1
CE100% · 1
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AM100% · 1
SE100% · 1
Fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovendo a educação bilíngue e a…100% sim · 22 opiniões
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