Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/04/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1901/2025. O projeto vai à publicação.
2. 26/05/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 1.899, 1.901, 1.950, 2.159, 2.194, 2.201, 2.308, 2.317, e 2.324, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto …
3. 18/09/2025Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
4. Desde 01/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 397 dias)
5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).