PL 1838/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na lei de reforma agrária (PL 1838/2025)
Projeto de autoria de Jaime Bagattoli que altera a Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629/1993). A ementa não detalha quais trechos mudariam.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Agricultores e beneficiários da reforma agrária
Proprietários de imóveis rurais
Onde ela está
- 24/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1838/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ, seguindo-se à CAS e, após, à CRE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do… - Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 505 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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