Restringir o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) por parte de solicitantes de refúgio antes da decisão definitiva sobre a…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 24/04/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1836/2025. O projeto vai à publicação.
2. 09/06/2025Enviada para análise na CRE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CRE, seguindo-se à CDH e, após, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do…
3. 03/07/2025Relatoria com Senador Esperidião Amin na CRE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
4. 14/05/2026Entrou na pauta de votação da CRE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/05/2026.
5. 20/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento 14/2026-CRE, de autoria do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência pública para orientação da matéria. Retirada de pauta.
6. Desde 20/05/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 167 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.