PL 1835/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prever que a decisão administrativa que constatar o descumprimento de obrigações ambientais no imóvel rural durante a vigência do…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Dr. HiranApresentada em 24/04/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Cidades e moradia

Onde ela está

  1. 24/04/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1835/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 02/09/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias ú…
  3. Desde 10/09/2026Agora: Aguardando designação do relator
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Prever que a decisão administrativa que constatar o descumprimento de obrigações ambientais no imóvel rural durante a vigência do…Sem opiniões ainda
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