PL 1736/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção do esporte feminino na Lei Geral do Esporte
Propõe alterar a Lei Geral do Esporte para incluir, como parte da integridade esportiva, princípios de proteção física da mulher de sexo biológico feminino e de equidade de gênero.
O que muda
Com a propostaA Lei Geral do Esporte passa a incluir o princípio da incolumidade física da mulher de sexo biológico feminino entre os componentes da integridade esportiva.
Com a propostaA lei passa a incluir também o princípio da equidade de gênero entre esses componentes.
Com a propostaA lei passa a incluir o princípio da garantia à incerteza do resultado esportivo entre esses componentes.
Quem é afetado
Atletas mulheres
Entidades e organizações esportivas
Praticantes de esporte
Onde ela está
- 16/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1736/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 16/04/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 566 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 8
SP20% · 5
RS50% · 4
SC33% · 3
RJ67% · 3
BA50% · 2
PR0% · 1
MG100% · 1
TO100% · 1