PL 1604/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre normas de proteção ao arrendatário rural hipossuficiente e estabelece diretrizes orientadoras para os contratos de…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre normas de proteção ao arrendatário rural hipossuficiente
Com a propostaEstabelece diretrizes orientadoras para os contratos de arrendamento agrário celebrados com pequenos produtores rurais
Onde ela está
- 09/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1604/2025. O projeto vai à publicação. - 26/05/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, após, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - Desde 03/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 518 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.