PL 1556/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre enfrentamento ao racismo em formação e atendimento
Propõe alterar cinco leis federais para prever meios de combate ao racismo na formação e no atendimento à cidadania. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania, por meio de alterações em cinco leis federais.
Quem é afetado
Pessoas atendidas em serviços públicos ligados à cidadania
Estudantes e profissionais da formação educacional
Crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Usuários do Sistema Único de Saúde e da Assistência Social
Onde ela está
- 08/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1556/2025. O projeto vai à publicação. - 08/08/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, à CE e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Intern… - 09/09/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 19/03/2026Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 19/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 229 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1