PL 1393/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 01/04/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1393/2025. O projeto vai à publicação. - 17/09/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CEsp
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - Desde 17/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 412 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEspDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPB0% · 1
SP100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PL 2651/2025· Relator escrevendo parecer
Proibição de publicidade de apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão6 sim0 não
PL 3719/2024· Relator escrevendo parecer
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Alessandro Vieira0 sim2 não
PL 2470/2025· Relator escrevendo parecer
Vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos…Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Eduardo Girão