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PRS 9/2025Resolução interna do Senado

Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Mecias de JesusApresentada em 01/04/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

Onde ela está

  1. 01/04/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 9/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 26/05/2025Enviada para análise na CAE
    Texto oficialA presente matéria vai à CAE.
  3. Desde 27/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 525 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos…Sem opiniões ainda
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