PL 1168/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para a profissão de Brigadista Florestal e escolas de formação
Propõe regulamentar a profissão de Brigadista Florestal e criar regras para o credenciamento de escolas que formam Bombeiros Civis e Brigadistas Florestais.
O que muda
Com a propostaA profissão de Brigadista Florestal passa a ter regulamentação própria, alterando a Lei nº 11.901/2009 (que trata da profissão de Bombeiro Civil).
Com a propostaPassa a haver regras para a regulamentação e o credenciamento de escolas que formam Bombeiros Civis e Brigadistas Florestais.
Quem é afetado
Brigadistas florestais
Bombeiros civis
Escolas de formação de bombeiros civis e brigadistas florestais
Onde ela está
- 20/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1168/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CSP, à CMA e à CAS, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 7
DF100% · 2
SC50% · 2
PA100% · 1
PR0% · 1
RS100% · 1
MA100% · 1
MG100% · 1