PL 1165/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Restringe apostas em eventos isolados durante jogos esportivos
Projeto altera a Lei das Apostas (14.790/2023) para limitar a oferta de apostas em eventos isolados durante competições esportivas.
O que muda
Com a propostaPassa a haver restrição à oferta de apostas em eventos isolados ocorridos durante eventos esportivos, segundo a alteração à Lei nº 14.790/2023.
Quem é afetado
Casas de apostas (bets)
Apostadores
Organizadores de eventos esportivos
Onde ela está
- 20/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1165/2025. O projeto vai à publicação. - 16/06/2025Enviada para análise na CTFC
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC, seguindo-se à CEsp e, após, à CCJ. - 09/09/2025Relatoria com Senador Dr na CTFC
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF). - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1