PL 1078/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nos fundos do clima e do Garantia-Safra
Altera regras sobre onde podem ser usados os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e sobre a área de atuação do Fundo Garantia-Safra.
O que muda
Com a propostaDefine o escopo de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Com a propostaDefine a área de atuação do Fundo Garantia-Safra, que é o benefício para agricultores familiares atingidos pela estiagem em regiões específicas.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Produtores atingidos pela estiagem nas regiões abrangidas
Projetos financiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Onde ela está
- 18/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1078/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - 28/04/2026Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - Desde 28/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 189 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1