Reajustar o valor máximo do benefício, prever a possibilidade de que futuros reajustes se deem por ato do Poder Executivo federal e…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/03/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CRA e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 06/10/2025Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
4. Desde 02/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 397 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.