Estabelecer regras específicas sobre a busca e apreensão de maquinário agrícola vinculado à atividade produtiva

Onde ela está

1. 13/03/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 977/2025. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CRA e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 06/10/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
4. 20/02/2026Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/02/2026.
5. Desde 25/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.