PL 976/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no Programa Escola em Tempo Integral
Projeto altera a Lei 14.640/2023, que criou o Programa Escola em Tempo Integral, para conciliar seus dispositivos com a livre iniciativa.
O que muda
Com a propostaA Lei 14.640/2023 passa a ter dispositivos ajustados para conciliá-la com a livre iniciativa. A ementa não detalha quais dispositivos serão alterados.
Quem é afetado
Escolas que participam do Programa Escola em Tempo Integral
Estudantes da rede pública de ensino
Iniciativa privada que atua na educação
Onde ela está
- 13/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 976/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 06/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 515 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoN/Inf0% · 1
RN0% · 1
SP100% · 1