PL 976/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Conciliar dispositivos com a livre iniciativa
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 13/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 976/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 06/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 514 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoN/Inf0% · 1
RN0% · 1
SP100% · 1