Dispor sobre a implementação de mecanismos de identificação, prevenção e indisponibilização imediata de conteúdo de sexo explícito ou…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/03/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 880/2025. O projeto vai à publicação.
2. 05/05/2025Enviada para análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeir…
3. 15/05/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
4. 27/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/07/2025.
5. 02/07/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 02/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
6. 29/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/09/2025.
7. 03/09/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 -CDH.
8. Desde 04/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 425 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.