PL 854/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reserva Legal para pequenas propriedades rurais familiares
Projeto que altera o Código Florestal para tratar da Reserva Legal em pequenas propriedades rurais familiares e criar medidas de regularização ambiental.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras específicas sobre a área de Reserva Legal para pequena propriedade ou posse rural familiar.
Com a propostaPassam a existir medidas de regularização ambiental para essas propriedades e posses.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Pequenos proprietários rurais
Posseiros rurais
Onde ela está
- 11/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 854/2025. O projeto vai à publicação. - 24/03/2025Enviada para análise na Comissão de Meio Ambiente (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos d… - 01/04/2025Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - Desde 01/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 581 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 1
PA100% · 1
RJ100% · 1
SC0% · 1
SP100% · 1