Meus temas
PDL 114/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto suspende decreto sobre cartas patentes de oficiais das Forças Armadas

Propõe suspender os efeitos do Decreto nº 12.375/2025, que trata das Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas. Está aguardando despacho.

Autoria: Izalci LucasApresentada em 06/03/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaOs efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, ficariam suspensos caso o projeto seja aprovado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Oficiais das Forças Armadas
Governo federal (autor do decreto suspenso)

Onde ela está

  1. 06/03/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2025. O projeto vai à publicação
  2. Desde 06/03/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 607 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP43% · 7
PR0% · 2
SC50% · 2
CE0% · 1
PI100% · 1
DF100% · 1
MG0% · 1
Projeto suspende decreto sobre cartas patentes de oficiais das Forças Armadas40% sim · 15 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado