Garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 719/2025. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CTFC, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/09/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
4. 05/12/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.
5. 10/12/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 20/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
7. 25/02/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
8. 18/05/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
9. Desde 22/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 133 dias)
10. PróximoVotação na CTFCEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).