O recolhimento de impostos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, em razão de decretação de estado de calamidade pública estadual…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/02/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 223/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 17/03/2025Enviada para análise na CAE

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE.
3. 20/05/2025Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
4. 13/11/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2025.
5. 18/11/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 40ª reunião da Comissão.
6. 24/11/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2025.
7. 26/11/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 26/11/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
8. Desde 26/11/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 342 dias)
9. PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.