PL 643/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Passageiras poderão escolher motoristas mulheres em apps de transporte

Proposta dá às usuárias de transporte por aplicativo o direito de escolher motoristas mulheres. Hoje, a ementa não diz que essa escolha existe.

Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 24/02/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaUsuárias de transporte remunerado privado individual de passageiros passam a ter o direito de optar por motoristas mulheres.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Usuárias de transporte por aplicativo

Motoristas de aplicativo

Empresas de transporte remunerado privado

24/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 643/2025. O projeto vai à publicação.
12/03/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
Desde 12/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 236 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

67% · 3