PL 643/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Garantir às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros o direito de optarem por motoristas mulheres

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 24/02/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Cidades e moradia

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 24/02/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 643/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 12/03/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  3. Desde 12/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 236 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
Garantir às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros o direito de optarem por motoristas mulheres67% sim · 3 opiniões
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