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PEC 7/2025Muda a Constituição

Dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Alan Rick; Hamilton Mourão; Lucas Barreto; Damares Alves; Luis Carlos Heinze; Weverton; Mecias de Jesus; Ana Paula Lobato; Jaime Bagattoli; Izalci Lucas; Zequinha Marinho; Plínio Valério; Eduardo Gomes; Chico Rodrigues; Beto Faro; Professora Dorinha Seabra; Esperidião Amin; Laércio Oliveira; Jayme Campos; Jorge Seif; Fernando Farias; Tereza Cristina; Nelsinho Trad; Sergio Moro; Margareth Buzetti; Jorge Kajuru; Marcio Bittar; Efraim FilhoApresentada em 24/02/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Economia e negócios

Onde ela está

  1. 24/02/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2025. A proposta vai à publicação
  2. 18/09/2025Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 18/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 410 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP13% · 8
PA100% · 7
MA50% · 2
CE50% · 2
RJ100% · 2
SC50% · 2
AL100% · 2
PR100% · 1
PB100% · 1
MG0% · 1
AC100% · 1
AP0% · 1
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PE100% · 1
Dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas61% sim · 31 opiniões
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