PEC 6/2025Muda a Constituição
Bônus regional em vestibulares de universidades públicas
PEC que permite dar bônus a candidatos de regiões mais carentes nos processos seletivos de entrada no ensino superior público.
O que muda
Com a propostaPassa a ser possível conceder bônus regional nos processos seletivos para ingresso no ensino superior em instituições públicas.
Com a propostaO bônus tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do país.
Quem é afetado
Estudantes que disputam vagas em instituições públicas de ensino superior
Moradores de regiões mais carentes do Brasil
Instituições públicas de ensino superior
Onde ela está
- 21/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2025. A proposta vai à publicação - 07/04/2025Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ. - Desde 08/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 574 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAP100% · 76
SP79% · 42
MG65% · 20
RJ69% · 16
RS33% · 9
SC71% · 7
DF67% · 6
PA80% · 5
AM80% · 5
BA80% · 5
CE60% · 5
ES80% · 5
Ver os outros 12 estados
PB80% · 5
PR60% · 5
AC50% · 4
GO50% · 4
PE100% · 3
MT100% · 2
MA50% · 2
SE100% · 2
PI50% · 2
RN100% · 2
RR100% · 1
N/Inf100% · 1