PDL 96/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto suspende duas portarias do Ministério da Agricultura

PDL 96/2025 propõe sustar os efeitos de duas portarias do Ministério da Agricultura (MAPA), de 2024 e de 2025. Aguarda despacho.

Autoria: Flávio BolsonaroApresentada em 21/02/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Agro e rural

O que muda

Com a propostaOs efeitos da Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 5 de setembro de 2024, ficariam suspensos se a proposta for aprovada.

Com a propostaOs efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025, também ficariam suspensos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

Setores regulados pelas duas portarias

21/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2025. O projeto vai à publicação
Desde 21/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 620 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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