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PL 561/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Inclusão do Nanoempreendedor na Tarifa Social de Energia

Propõe incluir o Nanoempreendedor no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, com base na Lei nº 12.212/2010.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 19/02/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaO Nanoempreendedor passaria a ser incluído no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Nanoempreendedores
Consumidores de energia elétrica beneficiários da Tarifa Social

Onde ela está

  1. 19/02/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 561/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 15/09/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  3. Desde 15/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 414 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 2
SP50% · 2
PA100% · 1
PE100% · 1
Inclusão do Nanoempreendedor na Tarifa Social de Energia83% sim · 6 opiniões
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