PL 513/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exame de proficiência para biomédicos
Projeto que cria um exame nacional de proficiência para quem quer exercer a profissão de biomédico, alterando a lei que regulamenta essa profissão e a de biólogo.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina, instituído pela alteração da Lei nº 6.684/1979.
Quem é afetado
Biomédicos
Estudantes de Biomedicina
Biólogos
Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina
Onde ela está
- 18/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 513/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS e à CE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 26/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 403 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP63% · 96
RJ59% · 44
MG53% · 38
DF38% · 26
SC55% · 22
RS55% · 22
PR58% · 19
ES44% · 18
GO47% · 15
MA36% · 14
CE50% · 12
PE58% · 12
Ver os outros 13 estados
BA45% · 11
MT86% · 7
PA71% · 7
RN57% · 7
MS33% · 6
SE100% · 6
PB100% · 5
PI0% · 3
RR50% · 2
AP100% · 2
AL100% · 2
TO0% · 1
AC0% · 1