Dispor sobre a publicidade e divulgação dos centros de apoio à gravidez e do programa de entrega legal para adoção

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 509/2025. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 03/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025.
4. 08/10/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 64ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
5. Desde 23/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 376 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.