PL 470/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estímulo à doação de sangue em todo o país
Projeto que altera a CLT para estimular a doação de sangue em todo o país. Está pronto para a pauta de uma comissão do Senado.
O que muda
Com a propostaPassa a haver estímulo legal à doação de sangue em todo o país, por meio de alteração do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT).
Quem é afetado
Doadores de sangue
Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores
Onde ela está
- 14/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 470/2025. O projeto vai à publicação. - 27/06/2025Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 10/09/2025Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 22/04/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 194 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
MG0% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1