Proibição de cotas na seleção de Residência Médica

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 452/2025. O projeto vai à publicação.
2. 07/04/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regi…
3. 23/06/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
4. 07/07/2025Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
5. 02/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
6. 04/03/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 04/03/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
7. 09/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.
8. 11/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/03/2026, a matéria foi retirada de pauta. Em seguida, o Senador Paulo Paim apresenta o Requerimento nº 45 (extrapauta) para realização de audiência pública para instruir o Projeto; aprovada a inclusão. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
9. 10/06/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/03/2026, a Senadora Damares Alves subscreve o Requerimento 47/2026-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o referido requerimento de aditamento ao Requerimento 45/2026-CDH, com a inclusão do Presidente da UNE como convidada.
10. 19/08/2026Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Audiência pública realizada em 18/08/2026, em atendimento aos REQ 45/2026 - CDH e REQ 47/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14895&codcol=834
11. Desde 19/08/2026Agora: Audiência pública realizada (sem movimentação há 76 dias)
12. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.