PL 449/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a destinação exclusiva dos recursos excedentes para o rateio entre os profissionais da educação básica nos casos em que o…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 13/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 449/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 13/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 627 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
PE100% · 2
RJ100% · 1
RS0% · 1