PL 424/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança de categoria de unidades de conservação na Serra do Cachimbo (PA)
Propõe trocar a categoria da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional e criar uma Área de Proteção Ambiental na mesma região, no Pará.
O que muda
HojeA área é classificada como Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.
Com a propostaA área passa a ser classificada como Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo.
Com a propostaÉ criada a Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará.
Quem é afetado
Moradores dos Municípios de Altamira e Novo Progresso (PA)
Órgãos responsáveis pela gestão das unidades de conservação
Onde ela está
- 12/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 424/2025. O projeto vai à publicação. - 03/07/2026Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 13/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 112 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP54% · 13
MT71% · 7
MG50% · 4
PR100% · 4
PA75% · 4
RS50% · 2
SC0% · 2
PI100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
SE100% · 1
PB100% · 1
Ver os outros 6 estados
AL0% · 1
AM100% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
GO0% · 1
AC0% · 1