PL 408/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Muda regra de quem pode receber o Bolsa Família

Projeto do senador Cleitinho altera a Lei 14.601/2023 para mudar o critério de elegibilidade do Programa Bolsa Família.

Autoria: CleitinhoApresentada em 12/02/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaMuda o critério que define quem pode receber o benefício do Programa Bolsa Família. A ementa não detalha qual é a nova regra.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Famílias beneficiárias ou candidatas ao Bolsa Família

Órgãos gestores do Programa Bolsa Família

12/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 408/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 12/02/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 628 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

68% · 25

70% · 10

75% · 4

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Ver os outros 3 estados

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