PL 407/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras de avaliação de títulos em concursos públicos
Projeto de autoria de Damares Alves que altera a Lei 14.965/2024 para tratar da avaliação de títulos em concursos públicos. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA lei passa a dispor sobre como os títulos dos candidatos são avaliados em concursos públicos.
Quem é afetado
Candidatos a concursos públicos
Órgãos que realizam concursos públicos
Onde ela está
- 12/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 407/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 26/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 403 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 18
CE80% · 5
BA80% · 5
RJ60% · 5
RS20% · 5
PR75% · 4
MG50% · 4
SC67% · 3
PA100% · 2
PB50% · 2
RN50% · 2
DF0% · 2
Ver os outros 5 estados
GO0% · 1
RO100% · 1
MA100% · 1
N/Inf0% · 1
MT100% · 1