PLP 17/2025Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 10/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAE. - Desde 06/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 211 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
SP100% · 1