PL 337/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclusão de municípios do Pará na área de atuação da Codevasf
Projeto que inclui municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Pará, na área de atuação da Codevasf, segundo a ementa.
O que muda
Com a propostaOs municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, passam a ser incluídos na área de atuação da Codevasf, conforme a Lei nº 6.088, de 1974.
Quem é afetado
Municípios da Bacia do Rio Amazonas no Pará
Codevasf
População dos municípios incluídos
Onde ela está
- 07/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 337/2025. O projeto vai à publicação. - 27/06/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 21/10/2025Relatoria com Senador Fernando Farias na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. - Desde 01/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 216 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP17% · 6
PA100% · 2
SC0% · 2
DF50% · 2
RS0% · 1
TO0% · 1
ES0% · 1
MT100% · 1
PR0% · 1