PL 320/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Securitização de dívidas de produtores rurais afetados por clima

Propõe permitir a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos foram impactados por eventos climáticos adversos desde 2021.

Autoria: Luis Carlos HeinzeApresentada em 06/02/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Agro e rural

O que muda

Com a propostaDívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 poderiam ser securitizadas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Produtores rurais

Empreendimentos rurais impactados por eventos climáticos

06/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 320/2025. O projeto vai à publicação.
26/03/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
16/05/2025Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/05/2025.
11/06/2025Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
04/12/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:46.
Desde 21/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 166 dias)
PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

99% · 1,3 mil

73% · 101

71% · 34

82% · 33

48% · 29

77% · 22

90% · 20

80% · 15

92% · 13

85% · 13

73% · 11

64% · 11

Ver os outros 11 estados

75% · 8

71% · 7

100% · 5

80% · 5

100% · 4

75% · 4

100% · 3

67% · 3

100% · 3

0% · 2

50% · 2