Incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos

Onde ela está

1. 05/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 290/2025. O projeto vai à publicação.
2. 09/06/2025Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
3. 24/06/2025Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
4. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
5. 06/07/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
6. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
7. 02/09/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
8. Desde 02/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 61 dias)
9. PróximoVotação na CRAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).