PL 244/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção do sigilo bancário e fiscal, uso do Pix e infraestrutura digital
Projeto que trata do sigilo bancário e fiscal, do uso do Pix e da preservação da infraestrutura digital pública. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Usuários de bancos e de serviços financeiros
Usuários do Pix
Contribuintes
Onde ela está
- 04/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 244/2025. O projeto vai à publicação. - 17/03/2026Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - Desde 16/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 110 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP76% · 21
RJ86% · 14
MG78% · 9
RS50% · 6
SC75% · 4
BA50% · 4
PR100% · 3
PB100% · 3
DF67% · 3
PE100% · 3
AC50% · 2
CE100% · 2
Ver os outros 7 estados
ES50% · 2
SE100% · 2
RO100% · 1
RN100% · 1
TO100% · 1
PI100% · 1
RR100% · 1