PL 205/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças em duas leis sobre crédito rural e regularização de terras
Projeto do senador Jaime Bagattoli que altera a Lei 4.829/1965 (crédito rural) e a Lei 11.952/2009 (regularização fundiária). Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Produtores rurais
Ocupantes de terras públicas na Amazônia Legal
Onde ela está
- 04/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 205/2025. O projeto vai à publicação. - 09/06/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CMA e, após, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do… - Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 504 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1
MG0% · 1
RO100% · 1