Altera a Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965 e a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009

Onde ela está

1. 04/02/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 205/2025. O projeto vai à publicação.
2. 09/06/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CMA e, após, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do…
3. Desde 17/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 504 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.